1. Direitos Fundamentais, Direitos Sociais e Políticas Públicas. 2. II. Conceito de Política Pública. 3. Formulação e Implantação das Políticas Públicas. 4. Método Jurídico de Construção e Análise de Políticas Públicas. 5. Participação da Sociedade na Formulação, Execução e Controle das Políticas Públicas. 6. A Implantação de Políticas Públicas por Meio de Parcerias do Estado com o Terceiro Setor. 7. Controle Judicial das Políticas Públicas. 8. Políticas Públicas de Assistência Social. 9. Políticas Públicas de Saúde. 10. Políticas Públicas de Educação. 11. Políticas Públicas, Direito à Cidade e Direito à Habitação.
- Teacher: Murilo Gaspardo